Termos de Uso
1. Introdução
Estes Termos de Uso regulam o uso do site e os serviços oferecidos, em conformidade com a legislação vigente no Brasil, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Definições
3. Cadastro e Conta 3.1. Para realizar compras, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados corretos e seguros, conforme o artigo 14 do CDC. 3.2. O usuário deve proteger seu login e senha, sendo o único responsável por atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, deve comunicar imediatamente a loja. 3.3. A loja se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem nossas políticas ou tentem burlar as normas do site.
4. Produtos e Serviços 4.1. A loja se compromete a fornecer descrições claras dos produtos e serviços, incluindo características, prazos de entrega e condições de pagamento, conforme o artigo 31 do CDC. 4.2. As imagens são meramente ilustrativas e podem sofrer variações em relação ao produto real. 4.3. Caso haja erro na precificação ou descrição do produto, a loja poderá cancelar o pedido, reembolsando o valor pago pelo cliente, conforme o artigo 35 do CDC.
5. Preços, Pagamentos e Segurança 5.1. Todos os preços estão expressos em REAL e podem ser alterados sem aviso prévio. 5.2. A loja oferece diferentes formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, boleto bancário e transferência, conforme as opções disponíveis no momento da compra. 5.3. Todas as transações são protegidas por sistemas de segurança, garantindo a criptografia dos dados, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.
6. Entrega e Frete 6.1. Os prazos e custos de entrega são informados no momento da compra, variando de acordo com a localidade e modalidade escolhida. 6.2. A loja não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, Correios etc.), conforme disposto no artigo 14 do CDC. 6.3. Em caso de problemas na entrega, o cliente deve entrar em contato com a loja para que sejam tomadas as devidas providências.
7. Trocas, Devoluções e Reembolsos 7.1. O usuário pode solicitar a troca ou devolução conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigos 18 e 49. 7.2. Produtos com defeito podem ser trocados em até 30 dias após o recebimento, desde que respeitadas as condições de devolução. 7.3. Caso a devolução seja aceita, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Proteção de Dados e Privacidade 8.1. Os dados coletados seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e são utilizados apenas para execução dos serviços. 8.2. O usuário tem direito de solicitar a exclusão, correção ou acesso aos seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD. 8.3. Não compartilhamos informações pessoais sem consentimento expresso do usuário, exceto nos casos exigidos por lei.
9. Responsabilidades do Usuário 9.1. O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa, não podendo: a) Praticar fraudes ou atividades ilegais; b) Enviar conteúdos ofensivos, difamatórios ou discriminatórios; c) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações. 9.2. O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão da conta, além de medidas legais cabíveis.
10. Propriedade Intelectual 10.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). 10.2. O uso indevido das informações do site pode resultar em sanções civis e criminais.
11. Modificações dos Termos 11.1. Podemos alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, legislação ou políticas internas. 11.2. As alterações entrarão em vigor na data de publicação no site e o uso contínuo da plataforma implica concordância com os novos termos.
12. Legislação Aplicável e Foro Competente 12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 12.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de SOROCABA-SP, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
