Política de Frete
1. Disposições Gerais
Esta Política de Frete tem como objetivo informar claramente ao consumidor sobre os procedimentos, custos, prazos e responsabilidades relacionadas à entrega dos produtos adquiridos em nossa loja online, em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Decreto nº 7.962/2013 e demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.
2. Formas e Modalidades de Envio
Realizamos entregas em todo o território nacional, utilizando os serviços dos Correios (PAC, SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12 e SEDEX Hoje) e transportadoras privadas credenciadas. A modalidade escolhida deve ser selecionada pelo consumidor no momento da finalização da compra, considerando as especificidades do produto adquirido (peso, dimensões e valor), disponibilidade de serviço e prazo estimado.
3. Prazos de Entrega
O prazo de entrega informado no momento da compra é contado em dias úteis a partir da aprovação e confirmação do pagamento pelo sistema financeiro. Ressaltamos que o prazo indicado é uma estimativa fornecida pelos operadores logísticos (Correios ou transportadoras parceiras) e poderá sofrer alterações decorrentes de circunstâncias excepcionais, tais como:
4. Valor do Frete
O valor do frete é calculado automaticamente pelo sistema da loja, observando critérios técnicos definidos pela legislação postal (Lei nº 6.538/78 e regulamentações vigentes), incluindo:
Todos os valores serão claramente informados antes da confirmação e pagamento do pedido.
5. Rastreamento e Monitoramento do Pedido
Após a postagem do pedido, o consumidor receberá código ou link de rastreamento emitido pelos Correios ou transportadora parceira para acompanhamento detalhado do transporte da mercadoria até o destino final.
6. Responsabilidades do Consumidor
É responsabilidade exclusiva do consumidor fornecer corretamente todas as informações necessárias para a entrega (endereço completo, nome correto do destinatário e referência adicional, se aplicável), conforme determinado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de erro ou inconsistência das informações fornecidas, taxas adicionais referentes a novas tentativas de entrega ou devolução poderão ser repassadas ao consumidor.
7. Recebimento e Conferência de Mercadorias
De acordo com o art. 754 do Código Civil Brasileiro, o consumidor deve conferir o produto imediatamente no ato da entrega. Caso seja identificado qualquer dano ou violação visível na embalagem ou mercadoria, o consumidor deve recusar imediatamente o recebimento e entrar em contato conosco para medidas cabíveis. Não aceitaremos reclamações posteriores relativas a danos visíveis identificados após o aceite do produto.
8. Frete Grátis e Promoções
Oferecemos periodicamente campanhas de frete gratuito ou promocional. As condições específicas dessas promoções estarão expressamente informadas nas campanhas de marketing, podendo contemplar regiões específicas, categorias de produtos ou valores mínimos de compra.
9. Áreas com Restrições e Condições Especiais
Para determinadas áreas geográficas com limitações logísticas, entregas poderão ser efetuadas em locais alternativos, como agências dos Correios ou pontos de retirada definidos previamente. Nesses casos, o consumidor será previamente informado sobre essa condição especial.
10. Trocas e Devoluções
A Política de Trocas e Devoluções segue rigorosamente os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente quanto ao direito de arrependimento previsto no art. 49. Para detalhes adicionais, consulte a referida Política disponível em nosso site.
11. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Frete será interpretada conforme as normas vigentes da legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 7.962/2013 e legislação postal vigente (Lei nº 6.538/78). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para solução de qualquer disputa relativa à aplicação desta política.
Ao realizar compras em nossa loja online, o consumidor declara plena ciência e concordância com todos os termos desta Política de Frete.
Para esclarecimentos adicionais, disponibilizamos nossos canais oficiais de atendimento ao consumidor.
